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"Fora de moda", pichação ainda marca paisagem no bairro

Prática ilegal oriunda da subcultura dos Anos 80 mancha beleza local: delinquentes insistem na conduta criminosa

Por: Jornal Gutierrez No dia: Em: Bairro

Pichação é o ato de escrever ou rabiscar sobre muros, fachadas de edificações, asfalto de ruas ou monumentos, usando tinta em spray aerossol, dificilmente removível, estêncil ou mesmo rolo de tinta. No geral, são escritas frases de protesto ou insulto, assinaturas pessoais ou mesmo declarações de amor, embora a pichação seja também utilizada como forma de demarcação de territórios entre grupos – às vezes gangues rivais, torcidas organizadas ou até mesmo adolescentes rebeldes sem causa.

Subcultura dos Anos 80, a pichação hoje é marginalizada, tanto esteticamente quanto legalmente. Por isso, difere-se muito do grafite, uma forma de inscrição ou desenho tida como artística e já reconhecida como um fenômeno cultural global, com artistas renomados. No Gutierrez, infelizmente, ainda temos muitos resquícios, e algumas novas ações, das pichações, digamos, ofensivas, “trabalho” destes vândalos que contribuem negativamente para a beleza local.

Bairro

No bairro, este pior exemplo da pichação desprovida de cunho artístico e que visa apenas o objetivo de poluir visualmente e sujar os prédios ainda é parte da nossa realidade paisagística. Em pesquisa in loco, o JG verificou que a maioria dos prédios pichados são aqueles antigos, que têm fácil acesso e geralmente não têm segurança eletrônica ou porteiro, o que facilita a ação dos marginais.

“Alguns muros, portões e fachadas de nossa comunidade estão pichadas descaracterizando o bairro e poluindo a identidade visual. O condomínio localizado na esquina da Rua Almirante Alexandrino com Rua André Cavalcante realizou a limpeza da fachada deixando a esquina linda, mas não demorou muito para que os vândalos pichassem poluindo novamente a esquina”, reclama o morador Wellington Medeiros, que nos enviou estas imagens e se diz indignado com a situação, principalmente pelo fato de os pichadores sempre voltarem após à limpeza dos locais danificados.

Crime

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011)

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011)
§ 1o Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.408, de 2011)

§ 2o Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. (Incluído pela Lei nº 12.408, de 2011).

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