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Ganho de capital na venda de imóveis

Morador do bairro, advogado Gustavo Cordeiro esclarece dúvidas sobre Direito Imobiliário

Por: Jornal Gutierrez No dia: Em: Geral

Conforme noticiado amplamente pelas mídias, a instabilidade econômica dos últimos anos adiou, para muitas pessoas, o sonho da casa própria.

Todavia, é possível verificar que esse cenário vem se modificando, reaproximando os investidores para o setor, sobretudo dos imóveis residenciais.  É o que aponta as pesquisas realizadas pelo Sinduscon-MG[1], que relata que pelo segundo ano consecutivo, as vendas de apartamentos na capital mineira superaram os lançamentos.

Com o aumento das operações de compra e venda de Imóveis, é crucial que as partes analisem previamente a tributação gerada nessas negociações, afinal, com o emaranhado de normas vigentes, a leitura equivocada da legislação poderá acarretar no recolhimento indevido pelos envolvidos.

No que tange ao vendedor, o Imposto de Renda, é sem dúvidas o que merece maior atenção.

Importante esclarecer que o IR (sigla para Imposto de Renda), na verdade, só é devido quando existe o conhecido ganho de capital. Em outras palavras, o vendedor só precisa recolher o imposto se conseguir vender o bem por um valor maior do que o valor que pagou por esse mesmo bem.

Entretanto as normas legais que regem o referido imposto concedem isenções e abatimentos que, bem analisados, poderão acarretar em uma expressiva economia tributária. Para melhor compreensão (deixando de lado discussões mais específicas), segue abaixo as principais possibilidades de abatimento do IR devido na venda de um imóvel:

Isenção

Todos os contribuintes que venderam imóvel único por um valor inferior a R$ 440 mil estão automaticamente isentos do pagamento de imposto sobre o ganho de capital, desde que não tenham efetuado, nos últimos cinco anos, alienação de outro imóvel a qualquer título, tributada ou não.

Também será isento o ganho de capital obtido com a venda de um imóvel que for utilizado para a compra de outro imóvel residencial, desde que essa compra aconteça em até 180 dias da venda. Da mesma forma, está isenta do pagamento de imposto a venda dos imóveis que foram adquiridos até 1969.

Porém, das dispensas no recolhimento do IR, destaca-se o art. 121 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99).

Mencionada isenção refere-se a permuta exclusivamente de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar em dinheiro, denominada torna, exceto no caso de imóvel rural com benfeitorias.

Ou seja, não haverá o recolhimento do IR nas operações que tenham como objeto a troca de uma ou mais unidades imobiliárias, realizadas sem o pagamento por uma das partes de parcela complementar em dinheiro.

Ganho de capital na venda de imóveis

 

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